Termos de Uso e Política de Privacidade

Bem-vindo à Kitty Gráfica Rápida ("nós", "nosso", "Kitty"). Estes Termos de Uso e Política de Privacidade ("Termos") regem o acesso e uso do nosso site kittygrafica.com.br e dos serviços nele oferecidos.

Ao acessar ou utilizar nosso site, você ("usuário", "titular") concorda com estes Termos. Se não concordar, por favor, não utilize nossos serviços.

Estamos comprometidos com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

O controlador dos seus dados pessoais é:

Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) está disponível pelo e-mail dpo@kittygrafica.com.br para atender solicitações relacionadas aos seus direitos.

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta política:

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, opinião política, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dados genéticos/biométricos) conforme Art. 5º, II da LGPD.

Tratamos seus dados com base nas hipóteses legais do Art. 7º da LGPD:

O tratamento ocorre apenas para as finalidades informadas. Novas finalidades incompatíveis exigirão novo consentimento ou base legal válida.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas quando estritamente necessário:

Em caso de reorganização societária (fusão, aquisição), seus dados poderão ser transferidos ao sucessor, mantidas as mesmas finalidades e proteções.

A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, gratuitamente, mediante requisição ao nosso DPO (dpo@kittygrafica.com.br):

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento do site, analisar desempenho e melhorar sua experiência.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto do site.

Para cookies de marketing, solicitamos consentimento explícito via banner na primeira visita. Você pode revogar a qualquer momento.

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou atender obrigações legais:

Após o prazo, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, exceto se houver obrigação legal de retenção ou necessidade para exercício de direitos em processo judicial/administrativo.

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perda ou alteração (Art. 46 LGPD):

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256)
• Hospedagem em provedores com certificações ISO 27001, SOC 2 (Vercel, AWS)
• Controle de acesso baseado em menor privilégio (need-to-know)
• Monitoramento de logs e alertas de segurança
• Backup automatizado e testado periodicamente
• Treinamento contínuo da equipe em proteção de dados
• Plano de resposta a incidentes (Data Breach) com notificação à ANPD e titulares em até 72h, conforme Art. 48 LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024

Alguns provedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil (ex.: Vercel nos EUA, Google Analytics). Nesses casos, garantimos:

• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela ANPD
• Provedores com certificações reconhecidas (ISO 27001, SOC 2, Privacy Shield sucessor)
• Avaliação de adequação do país destinatário (Art. 33 LGPD)

A transferência ocorre apenas para as finalidades descritas e com as garantias legais exigidas.

Nosso site e serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Caso identifiquemos coleta acidental de dados de menor de 18 anos sem consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal (Art. 14 LGPD), eliminaremos tais dados imediatamente.

Se você é pai/mãe/responsável e acredita que coletamos dados de menor, entre em contato: dpo@kittygrafica.com.br.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página com a data de atualização.

Última atualização: {lastUpdated}

Alterações substanciais (nova finalidade, compartilhamento, prazo) serão comunicadas via e-mail (se tivermos seu consentimento) ou banner no site com antecedência razoável. O uso contínuo após alterações implica aceitação.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou reportar incidentes:

Caso não tenha sua solicitação atendida, você pode apresentar reclamação à ANPD:

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as resoluções da ANPD.

Fica eleito o foro da Comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.